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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:01
Tributário. Dívida Ativa. Nova Petição de Agravo Interno
Preclusão Consumativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Recurso de revista. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa.
Interposição concomitante e pela mesma parte de agravo regimental e recurso de revista que atacam a mesma decisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Responsabilidade civil. Dupla contestação. Preclusão consumativa. Procedência do pedido.
Da percuciente análise dos autos, verifica-se que a CEF apresentou tempestivamente sua contestação em 12/01/04, contudo, desconexa com a presente lide, trazendo defesa incompatível com os pedidos formulados na Inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:55
Estudos práticos sobre processo civil: preclusão consumativa, REsp 2.075.284/SP e um recado aos advogados
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Preliminar de preclusão consumativa do recurso apresentado pela defensoria pública. Desacolhida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada.
Se há dois recursos de apelação, deve prevalecer aquele primeiro interposto, considerado o segundo ato ineficaz, até porque, com a contratação de advogado, cessa a atividade da Defensoria Pública ao jurisdicionado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário. Desistência. Impossibilidade de novo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. A desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento, não se exige forma especial para tanto
A preclusão consumativa impede que a parte, depois da desistência, reapresente o recuso, ainda que
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:40
Anulada sentença para que se ouça testemunha
A Turma registrou que, de acordo com entendimento do STJ, em questão de prova não ocorre preclusão consumativa para o juiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2004 - 01:00
Processo civil. Apelação. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade da interposição de uma segunda apelação, mesmo se por outros advogados e ainda que no prazo recursal de quinze dias.
Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Empresa tem recurso rejeitado por ter recorrido duas vezes
Empregado adquiriu doença no trabalho que o leva a falência e viúva conseguiu indenização
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 12:17
Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente
Preclusão é uma palavra peculiar ao léxico técnico-processual tendo seus contornos desenhados por Guiseppe Chiovenda e aperfeiçoados pelo direito processual contemporâneo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Processual civil. Condições da ação. Inocorrência de preclusão.
Preclui a defesa de mérito indevidamente qualificada como condição da ação. Teoria da asserção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:28
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do município.
Alargamento da via pública. Acesso à residência do autor obstruído. Comprometimento das construções do terreno.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 19:15
TJ confirma garantia de prótese importada para paciente com artrose grave
Para o relator do recurso, não há dúvidas quanto à gravidade da doença do autor, uma vez que exames médicos acostados aos autos revelam que o homem apresenta artrose grave no quadril, com indicação de cirurgia ortopédica de artroplastia total
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:28
Tributário. Dívida Ativa. Nova Petição de Agravo Interno
Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:05
Reconsideração de Decisão Terminativa. Atentado violento ao pudor com violência presumida
Pedido recebido como Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:12
Agravo no agravo em recurso especial
Embargos do devedor. Prequestionamento